Com assessoria especializada é possível conquistar a segurança de ter seu imóvel registrado regularizar imóvel
Minas Gerais tem três milhões de imóveis em situação irregular, segundo dados do Governo Federal. No entanto, a situação é tão grave, que há cidades inteiras em que ninguém tem registro de imóvel.
Estes dados preocupantes levaram o governo estadual a criar um programa de regularização de imóveis sem registro, já que muitas prefeituras não têm recursos humanos e/ou financeiros, nem mesmo qualificação técnica para executar.
A regularização fundiária é extremamente importante para o desenvolvimento social e econômico das cidades. Portanto, as vantagens de regularizar os imóveis sem registro são:
-Evita diversos conflitos urbanos;
-Devolve a cidadania e dignidade das pessoas;
-Permite o acesso a crédito bancário e a serviços públicos;
-Permite o cidadão sair da clandestinidade;
-Possibilita a valorização imobiliária;
-Permite que o proprietário tenha segurança para fazer obras de melhoria no seu imóvel.
Além disso, os municípios melhoram sua arrecadação tributária e desfrutam do crescimento do mercado imobiliário.
Segundo o advogado Gustavo Risério, especialista em Direito Imobiliário, é muito comum no Brasil, tanto em áreas urbanas quanto rurais, o proprietário ter apenas a posse do imóvel, sem título e sem registro.
– “Ocorre que durante o processo de compra e venda, nem sempre é feita a transferência imediata do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, seja porque a pessoa foi displicente, ou porque quis evitar despesas com o cartório e com o imposto de transmissão, ou seja porque quis ocultar patrimônio. O fato é que não ter o registro do imóvel gera incertezas e prejuízos.” – alerta Risério.
Quem tem um imóvel irregular precisa contar com uma assessoria especializada para executar este processo. A SRS Advocacia conta com equipe de advogados especialistas em Direito Imobiliário com experiência nesta área.
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Gustavo Risério é sócio do escritório Souza Risério Soares Sociedade de Advogados, pós-graduado em Direito Processual, Direito Empresarial e Direito Notarial e Registral pela Universidade PUC/MINAS.
Fonte: Site Assembleia MG