Agora é hora de regularizar seu imóvel

Com assessoria especializada é possível conquistar a segurança de ter seu imóvel registrado

Minas Gerais tem três milhões de imóveis em situação irregular, segundo dados do Governo Federal. A situação é tão grave, que há cidades inteiras em que ninguém tem registro de imóvel.

Estes dados preocupantes levaram o governo estadual a criar um programa de regularização de imóveis sem registro, já que muitas prefeituras não têm recursos humanos e/ou financeiros, nem mesmo qualificação técnica para executar.

A regularização fundiária é extremamente importante para o desenvolvimento social e econômico das cidades. Regularizar os imóveis sem registro evita diversos conflitos urbanos, devolve a cidadania e dignidade das pessoas, permite o acesso a crédito bancário e a serviços públicos, permite o cidadão sair da clandestinidade, possibilita a valorização imobiliária, e permite que o proprietário tenha segurança para fazer obras de melhoria no seu imóvel. Além disso, os municípios melhoram sua arrecadação tributária e desfrutam do crescimento do mercado imobiliário. 

Segundo o advogado Gustavo Risério, especialista em Direito Imobiliário, é muito comum no Brasil, tanto em áreas urbanas quanto rurais, o proprietário ter apenas a posse do imóvel, sem título e sem registro. “Ocorre que durante o processo de compra e venda, nem sempre é feita a transferência imediata do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, seja porque a pessoa foi displicente, ou porque quis evitar despesas com o cartório e com o imposto de transmissão, ou seja porque quis ocultar patrimônio. O fato é que não ter o registro do imóvel gera incertezas e prejuízos.” alerta Risério.

Quem tem um imóvel irregular precisa contar com uma assessoria especializada para executar este processo. A SRS Advocacia conta com equipe de advogados especialistas em Direito Imobiliário com experiência nesta área. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e saber mais.

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Fonte: Site Assembleia MG

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