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Direito da Família e Sucessões

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Direito da família

A família é a estrutura básica da sociedade. As estruturas familiares são formadas por diferentes modelos que variam conforme as mudanças na sociedade e conforme seus valores e ideais, não permitindo fixar um modelos familiar uniforme.

Contemporaneamente, a família pode ser formada por um ou mais indivíduos, constituindo seus laços afetivos mediante, mas não exclusivamente, por:

  1. Casamentos;
  2. União estável;
  3. Parentesco.

No Direito Brasileiro, as relações familiares possuem regulamentação próprias e extensas que devem ser respeitadas; ou seja, a vontade das partes devem ser respeitadas nos limites da lei.

Todos os fenômenos decorrentes da relação familiar estão reguladas pela legislação brasileira. A união e o divórcio, os regimes de bens, os direitos e obrigações relacionadas à formação familiar: guarda compartilhada; guarda unilateral; adoção; pensão; entre outros.

No Brasil, este ramo do direito é estudado por diversas instituições e o tema é amplamente esclarecido por órgão públicos, dentre eles o Ministério Público do Paraná.

É exatamente neste ponto que entra o direito das famílias. Portanto, cabe a ele garantir a ordem de acordo com o código civil brasileiro.

Direito das Sucessões

O conceito de sucessão é muito amplo. De uma forma geral, quando um direito muda de titular, pessoa jurídica ou física, está-se diante de uma sucessão.

Quando há uma transferência das obrigações e direitos de uma pessoa para outra, operada por meio de uma determinada relação jurídica, trata-se de uma sucessão a título particular. Assim, a sucessão a título particular dá-se por duas formas de ato:

1- Realizado entre pessoas vivas (Sucessão particular inter vivos);

2- Realizado em causa de morte (Sucessão particular causa mortis).

Há sucessão particular causa mortis, quando alguém deixa, por sua morte, um determinado bem ou direito a certa pessoa.

As pessoas que recebem os bens deixados pelo falecido são chamadas de herdeiros legítimos, os quais a lei determina previamente quais sejam, ou de herdeiros testamentários, os quais o falecido escolheu previamente seus herdeiros, nos termos e limites da lei.

O Direito das Sucessões garantir e organizar a forma como os direitos e obrigações da pessoa são transmitidas na sucessão particular causa mortis.

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Direito da família e sucessões

Com a definição anterior conseguimos entender o conceito de cada um separadamente. Unindo ambas as partes temos o direito da família e sucessões, onde existe um conjunto de normas e regras para definir a distribuição de bens materiais, em caso de morte, dentro das relações pessoais e patrimoniais (família).

SRS Advocacia

Nossos serviços são:

*Realização de inventários judiciais e extrajudiciais;
*Atuação nas ações de divórcio judicial e extrajudicial;
*Elaboração de defesa e acompanhamento de ações de pensão alimentícia, interdição e curatela, reconhecimento de paternidade, dentre outras;

*Consultoria no planejamento sucessório e planejamento de regimes patrimoniais.

A SRS Advocacia (Sociedade de Advogados) dispõe de profissionais especializados na área do direito civil para melhor atendê-lo.

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Além disso, estamos à sua disposição para esclarecer maiores dúvidas referentes aos nossos serviços e requisitos da lei sobre qualquer assunto que necessita de orientação. Portanto, não hesite em nos chamar.

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