SRS Advocacia consegue liminar para fornecimento de medicamento de alto custo para paciente com câncer

SRS Advocacia consegue liminar para fornecimento de medicamento de alto custo para paciente com câncer

Segundo o Instituto Brasileiro do Câncer (Inca), o Brasil deverá ter aproximadamente 600 mil pacientes de câncer entre os anos de 2018 e 2019. Em alguns casos é necessário o uso de medicamentos de alto custo que são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde.

No entanto, quem está doente pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos e solicitar a liberação dos medicamentos. Para isso, a pessoa deve procurar um advogado para entrar com uma ação na Justiça. 

No mês de junho de 2019 a equipe de advogados do escritório SRS Advocacia conseguiu uma liminar para obrigar o Estado a fornecer um medicamento (Azacitidina) de alto custo (aproximadamente R$ 200 mil) para um paciente diagnosticado com Leucemia Mielóide Aguda, em fase avançada da doença.

A obtenção da medida liminar ocorreu de forma célere já que processos que envolvem direitos à saúde têm um trâmite mais rápido. 

Os advogados conseguiram comprovar a urgência para recebimento dos medicamentos, reunindo provas como laudos médicos, relatórios sobre a doença, receituário, prontuário médico, orçamentos de farmácias e laboratórios diferentes.

A decisão judicial determinou a entrega do medicamento em 72 horas, o que foi de extrema importância já que o caso é grave e não havia outras terapias alternativas.

A Saúde é um direito constitucional, previsto no Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”